• Document: ESTATUTO DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE MISSÃO DO DISTRITO FEDERAL CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO, SEUS FINS, SEDE, DURAÇÃO E FORO
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ESTATUTO DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE MISSÃO DO DISTRITO FEDERAL CAPÍTULO I DENOMINAÇÃO, SEUS FINS, SEDE, DURAÇÃO E FORO Art. 1o – A Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Missão do Distrito Federal, fundada em 26 (vinte e seis) de julho de 1996 (hum mil e novecentos e noventa e seis), com registro no 2º cartório de registro de títulos, documentos e pessoas jurídicas do Distrito Federal, em 09 de dezembro de 1998, sob o n.º 4.172, é pessoa jurídica de direito privado, de natureza religiosa, sem fins econômicos, tendo por finalidade principal, a propagação do evangelho de nosso Senhor Jesus Cristo, fundamentado na Bíblia Sagrada, bem como a constituição e manutenção de Igrejas e congregações, sob o regime de filiais, com as mesmas finalidades a que se propõe a Igreja sede, de duração por tempo indeterminado, com sede central, localizada na Quadra 02, Lotes 1265/1275, SAAN, com código de logradouro 70310-500 em Brasília – DF. Art. 2º A Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Missão do Distrito Federal, sediada em Brasília - DF, titular do CNPJ nº 04.021.321/0001-23, compreende a Igreja sede, seus setores e congregações localizadas nesta capital federal, cidades satélites e cidades do entorno de Brasília - DF e outras cidades e / ou municípios em outros estados e seus respectivos distritos em que por ventura, tenha, ou no futuro, venha ter novas Igrejas e construídos templos, do mesmo ministério, fé e ordem, conforme inscrição no livro de registro de filiais, fundadas pela Igreja sede ou por ela recepcionadas, entidades subordinadas à Igreja sede e regidas pelo presente estatuto. § 1º Esta instituição, suas filiais e congregações reger-se-ão pelo presente estatuto em conformidade com as determinações legais e legislação pertinente à matéria em causa. § 2º Como finalidade secundária, propõe-se a fundar e manter estabelecimentos culturais e assistenciais de cunho filantrópico, sem fins econômicos. Art. 3º A Igreja Evangélica Assembleia de Deus de Missão do Distrito Federal, em Brasília - DF, suas filiais e congregações, por afinidade aos princípios espirituais que professa, compartilham as regras de fé e práticas doutrinárias das demais Assembleias de Deus no Brasil, reconhecendo a COMADEBG - Convenção dos Ministros Evangélicos das Assembleias de Deus de Brasília e Goiás e a CGADB – Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil, sendo, entretanto, autônoma e competente para, por si mesma, resolver qualquer questão de ordem interna ou externa, administrativa, judicial ou espiritual, que surgir em sua sede, filiais e congregações. § 1º Dita Igreja, embora autônoma e soberana em suas decisões, onde for compatível e de seu legítimo interesse, acatará as orientações e instruções emanadas dessas entidades convencionais, em especial, tratando-se de assuntos que resguardem a manutenção dos princípios doutrinários praticados pelas Assembleias de Deus no Brasil, em conformidade com a Bíblia Sagrada. Esta instituição, suas filiais e congregações reger-se-ão pelo presente estatuto em conformidade com as determinações legais e legislação pertinente à matéria em causa. § 2º A Igreja se relaciona com as demais da mesma denominação, fé e ordem, obrigando-se ao respeito mútuo da respectiva jurisdição territorial, podendo, porém, voluntariamente, prestar e receber cooperação financeira e espiritual, mui especialmente na realização de obras de caráter missionário, social e educacional. CAPÍTULO II PRINCIPAIS ATIVIDADES Art. 4º A Igreja enquanto pessoa jurídica de direito privado exerce as seguintes atividades: I – pregar o evangelho, discipular e batizar novos convertidos; II – através dos seus membros, priorizar a manutenção da Igreja, seus cultos, cerimônias religiosas, cursos educacionais, culturais e assistenciais de cunho filantrópico; III – promover escolas bíblicas, seminários, congressos, simpósios, cruzadas evangelísticas, encontros para casais, jovens, adolescentes, crianças, evangelismo pessoal e outras atividades espirituais; IV – fundar instituições assistenciais e culturais, sem fins econômicos. CAPÍTULO III DOS REQUISITOS PARA A ADMISSÃO DO MEMBRO Art. 5º A admissão ao quadro de membros da Igreja far-se-á, obedecidos os requisitos deste estatuto, mediante conhecimento prévio das atividades e objetivos da Igreja e seus pertinentes segmentos, acompanhada da declaração de aceitação das normas estatutárias em vigor firmado pelo membro, inclusive, confissão expressa que crê, respeita e concorda: I – na Bíblia Sagrada, como única regra infalível de fé normativa para a vida e o caráter crist

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