• Document: CONTABILIDADE DE SEGUROS
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CONTABILIDADE DE SEGUROS PARTE 1 – NOÇÕES BÁSICAS DE SEGUROS FASF - FACULDADE SAGRADA FAMILIA - CURSO DE CIÊNCIAS CONTABEIS - DISCIPLINA DE CONTABILIDADE ATUARIAL 6º PERIODO ESTRUTURA DO SNSP 8. MINISTERIO DA FAZENDA ORGÃOS NORMATIVOS 9.BACEN 10.CMN 11.CRSNSP 1. CNSP ENTIDADES SUPERVISORAS 2. SUSEP 3. IRB 5. SEGURADORAS e 4. EAPP 6. SEGURADOS RESSEGURADORAS 7.CORRETORES HABILITADOS FASF - FACULDADE SAGRADA FAMILIA - CURSO DE CIÊNCIAS CONTABEIS - DISCIPLINA DE CONTABILIDADE ATUARIAL 6º PERIODO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS – SNSP  Sistema Nacional de Seguros Privados – SNSP tem como objetivo fortalecer o mercado segurador, propiciando condições de liquidez e solvência às seguradoras, sendo composto pelos seguintes elementos: 1. CNSP : Conselho Nacional de Seguros Privados; 2. SUSEP : Superintendência de Seguros Privados; 3. IRB : IRB – Brasil Resseguro S/A; 4. EAPP : Entidades Abertas de Previdência Privada Complementar ; 5. Seguradoras e Resseguradoras; 6. Segurados; 7. Corretores Habilitados. FASF - FACULDADE SAGRADA FAMILIA - CURSO DE CIÊNCIAS CONTABEIS - DISCIPLINA DE CONTABILIDADE ATUARIAL 6º PERIODO  Estes elementos estão subordinados, direta ou indiretamente, à órgãos não integrantes do sistema, a saber: 8. MF : Ministério da Fazenda; 9. CMN : Conselho Monetário Nacional; 10. BACEN : Banco Central do Brasil. 11. CRSNSP: Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados FASF - FACULDADE SAGRADA FAMILIA - CURSO DE CIÊNCIAS CONTABEIS - DISCIPLINA DE CONTABILIDADE ATUARIAL 6º PERIODO ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS FASF - FACULDADE SAGRADA FAMILIA - CURSO DE CIÊNCIAS CONTABEIS - DISCIPLINA DE CONTABILIDADE ATUARIAL 6º PERIODO 1 - CNSP • Órgão máximo do sistema, cabendo-lhe fixar as diretrizes e normas da política de seguros privados; 2 - SUSEP • Autarquia, com personalidade jurídica de direito público, dispondo de autonomia administrativa e financeira. Tem como atribuição fundamental fiscalizar o fiel cumprimento da legislação de seguros. 3 – IRB • Entidade de economia mista, com personalidade jurídica de direito privado, cuja atribuição é a regulação das operações de Cosseguros, Resseguros e Retrocessões. 4 – EAPP • Objetivam instituir planos de aposentadoria, pensões, pecúlios e benefícios assemelhados aos da Previdência Social, sendo denominadas de Entidades de Previdência Complementar. A maioria é de Sociedades Civis, visando lucro. Reconhecidas pela Lei Complementar 109, de 29/05/2001, e pelo DL 73, de 21/11/66, em princípio, na qualidade de empresas fechadas, atendiam a determinada classe ou categoria profissional, porém, tornaram-se empresas abertas face à aceitação indiscriminada do público em geral. Exemplos: Capemi, Coifa, Montepio da FamíliaFASF -Militar, entreFAMILIA FACULDADE SAGRADA outra - CURSO DE CIÊNCIAS CONTABEIS - DISCIPLINA DE CONTABILIDADE ATUARIAL 6º PERIODO 5 – SEGURADORAS E • Obrigatoriamente, são constituídas na forma de RESSEGURADORAS Sociedades Anônimas, cuja atribuição é assumir todos os riscos contratados com os segurados e entre elas. Não estão sujeitas a falência, nem poderão impetrar concordata, sendo o seu regime de liquidação extrajudicial, sob intervenção da SUSEP; 6 - SEGURADOS • Pessoas físicas e jurídicas que contratam com as seguradoras a cobertura de sua integridade física ou do seu patrimônio; 7 - CORRETORES • Pessoas físicas e jurídicas empenhadas na angariação de HABILITADOS seguros, cabendo-lhes em contrapartida, por esta prestação de serviços às Seguradoras, uma remuneração a título de comissão de corretagem, comissão de agenciamento e prólabore, dependendo do ramo ou modalidade do seguro angariado. Funcionam como intermediários legais entre as part

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