• Document: LIVRO UNIDADE 21. Direito Civil - Pessoas e Bens
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LIVRO LIVRO UNIDADE2 UNIDADE 13 4 Direito Civil - Pessoas e Bens Dos Bens Elaine Karina Jankovic © 2015 por Editora e Distribuidora Educacional S.A Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida ou transmitida de qualquer modo ou por qualquer outro meio, eletrônico ou mecânico, incluindo fotocópia, gravação ou qualquer outro tipo de sistema de armazenamento e transmissão de informação, sem prévia autorização, por escrito, da Editora e Distribuidora Educacional S.A. 2015 Editora e Distribuidora Educacional S. A. Avenida Paris, 675 – Parque Residencial João Piza CEP: 86041 ‑100 — Londrina — PR e-mail: editora.educacional@kroton.com.br Homepage: http://www.kroton.com.br/ Sumário Unidade 4 | Dos bens 5 Seção 4.1 - Conceitos e classificação dos bens considerados em si mesmos 9 Seção 4.2 - Classificação dos bens reciprocamente considerados 19 Seção 4.3 - Bens quanto ao titular do domínio 29 Seção 4.4 - Bens quanto à possibilidade ou não de serem comercializados 39 Unidade 4 Dos bens Convite ao estudo Olá estudante, como vai? Chegamos à última unidade de ensino da disciplina de direito civil, pessoas e bens. Esperamos que o que tenha aprendido até aqui seja alicerce à sua vida profissional. Nesta unidade de ensino, você conhecerá o tema dos bens protegidos pelo ordenamento jurídico civil brasileiro. Mas, você saberia nos dizer o que são os bens ou o que é o patrimônio? Sabe distinguir o que está em sua posse, daquilo que pode fazer parte do seu domínio? Para responder essas e outras indagações, estudaremos um dos temas mais solicitados em nossa vida profissional. De acordo com a melhor doutrina civil, bem é tudo o que atende à vontade humana, à exceção do próprio homem. Os bens possuem valores materiais ou imateriais e, portanto, sofrem uma classificação diante do direito. O Código Civil de 2002 distingue bem (espécie) de coisa (gênero) para fortalecer a ideia das coisas que podem ser obtidas pelo seu valor econômico. E é justamente o bem, que além das pessoas, é protegido pela legislação em estudo. U4 Avançando nos estudos, conceituaremos os bens e os classificaremos considerados em si mesmos. Compreendemos a sua classificação quando reciprocamente considerados, quanto ao titular do domínio e quanto à possibilidade de serem ou não comercializados. COMPETÊNCIA DE FUNDAMENTO DE ÁREA: Conhecer as lições de embasamento do Direito Civil e a proteção dada às pessoas e suas relações jurídicas. OBJETIVOS ESPECÍFCIOS: Esperamos que ao final dessa unidade de ensino você seja capaz de conceituar os bens, compreender a proteção jurídica a eles instituída e a classificá- los em si mesmos, os reciprocamente considerados. Almejamos também que saiba aplicar a teoria dos bens quanto aos titulares de seus domínios e quanto à possibilidade de comercialização. Situação da Realidade Profissional (SR): Para ajudar você a desenvolver as competências que acabamos de expor e atender aos objetivos específicos do tema contemplados para esta unidade de ensino, apresentamos uma situação hipotética, que aborda uma situação detalhada da realidade profissional, para que você possa aprimorar seus conhecimentos teóricos através da prática. Você, advogado, é procurado por Jonas Neves, já que o mesmo se recuperou do trauma decorrente de um naufrágio há três anos no litoral sul do país. O histórico do que foi relatado, você já conhece, mas vale relembrar que Jonas é casado com Joana há 10 anos e que não possuem filhos. Jonas tem um considerável patrimônio que pretende vender a fim de viver com sua esposa de forma mais tranquila após tantas intempéries e perdas financeiras decorrentes de seu desaparecimento e posterior retorno. Como advogado da família e considerando que esses serão os temas abordados nas situações-problema a cada seção, Jonas precisa saber, dentre tudo o que possui, o que pode ou não ser considerado bem com valor econômico para venda. Em um segundo momento, precisa ser esclarecido sobre o que é bem principal ou acessório, pois no montante, possui bens que são produ

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